quarta-feira, 11 de junho de 2014

Participação popular é fundamental para o exercício da democracia


É de extrema importância nos atentarmos aos acontecimentos de nossa cidade. Estes acontecimentos afetem direta e indiretamente nossa vida individual, e é por isso que se torna tão importante a participação nas decisões de nosso município. Nossa cidade acompanha o governo Federal no caminho da democracia participativa, dando direito voz a população, ao contrário de a gestão centralizada no que pensa o gestor e seu grupo. Claro que ainda temos muito em que avançar.
Os conselhos trazem a população a gestão de áreas específicas, fazendo sugestões e debatendo os principais problemas que precisam ser enfrentados, capa Administração municipal ouvi-los e por as discussões em prática. Alguns conselhos possuem não só o papel consultivo, mas também deliberativo, isso quer dizer que os conselheiros tem atribuições de decidir sobre o andamento de determinada área, seus gastos, planos e ações, é o caso dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação. 
Em Patrocínio Paulista existe o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Habitação, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência entre outros. Os membros dos conselhos são escolhidos  em sua conferências que acontecem periodicamente de acordo com seu regimento, geralmente a cada um ou dois anos.
As conferências são um excelente momento para o debate e indicações de propostas de melhoria e solução de problemas. Qualquer pessoa pode participar dessas atividades, levantar os problemas que enfrenta nessa área, propor projetos, analisar e debater as propostas, e votar, mesmo que não se candidate ao cargo de conselheiro.
Fato é que as ferramentas de participação popular vem gradativamente aumentando nos últimos tempos, caminhando junto com as facilidades de acompanhamento e maior transparência do processo de Gestão pública.
Com a aprovação da Lei Federal 12.527/11 qualquer pessoa tem direito de receber documentos e informações sobre a guarda dos órgão municipais, além de terem de publicitar todos os gastos de sua gestão.
A participação popular deixa claro as necessidades reais do município, além de ser um motivador para as ações da Administração pública. Uma forma de cobrar e acompanhar as decisões na cidade, reivindicar por direitos, se envolver com a comunidade, procurar soluções para os problemas existente, ouvir e ser ouvido.
E é por tudo isso que se faz necessário a discussão sobre a segurança pública de nosso município, com toda a população, organizações, órgãos, associação e conselhos, pois está é uma área que afeta a todos.

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