O Conseg Patrocínio Paulista

Buscando canais de comunicação com a sociedade e estar em acordo e sintonia com as leis e normas dos governos Federais e Estaduais, foi reativado o CONSEG na cidade. 

O COSEG– Conselho Comunitário de Segurança é um grupo de pessoas do mesmo município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Assim, cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam por adesão, às diretrizes emanadas pela Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. 

Reativado no dia 09 de dezembro de 2013, recebeu o nome de CONSEG PATROCÍNIO PAULISTA. Sua diretoria é composta por:

       Miriam Taliberti Silva -Presidentes
       Valdomiro Alves Ferreira -Vice-Presidente:

       Marilza Aparecida dos Santos -Primeira secretária

        Luzia Soares Ferreira -Segunda Secretária

        Luiz Fernando Estevan de Castro -Diretor Social

Membros Efetivo: 

         Marcelo Rodrigues - Delegado de Polícia Civil 

         Fernando Rafael Eufrasío -1º Tenente Polícia Militar

Membros de comissão de Ética e Disciplina 

         Taísa Alexandrina de Andrade Arruda 

          Roberto Barbosa de Oliveira

          Valdete de Jesus 

Membros do Núcleo Rural:

         Daniel Augusto Ferreira

         Leandro Donizete da Silva

         Donato Alves Ferreira

         José Geraldo da Silva  

Para mais informações acesse consegpatrociniopaulista.blogspot.com

Segurança

Foi o artigo 144 da Constituição Federal que definiu a estrutura do sistema de segurança no Brasil. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” além de definir que a responsabilidade é um dever todo Estado, também destaca que é de responsabilidade de todos, isso porque é uma questão que diz respeito a toda sociedade. Fazem a segurança nacional a polícia federal,  polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis,  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

As polícias Civis, Polícia militares e corpo de bombeiros é de responsabilidade dos Estados, e os demais do Governo Federal. Nos seu § 8º  a lei permite a criação de Guardas Municipais para a proteção de bens, serviços e instalações nas cidades.  O congresso Nacional aprovou a  Lei 1332/03  que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, que passa a ter função de polícia.

Os estudos sobre criminalidade, de uma forma geral, tem mostrando que grande responsável pelas ocorrências está a desigualdade social e econômica. O problema da segurança está interligado com as políticas públicas de saúde, educação, emprego, habitação entre outras.

Outro pondo a ser destacado é a oportunidade da ação criminosa, o ambiente e a situação favorável é propício ao crime, é a máxima “a ocasião faz o ladrão”.  Este é outro ponto importante que municípios devem se preocupar, criando políticas de desenvolvimento urbano, estabelecendo ambientes onde o crime terá menos facilidade de ocorrer. Iluminação, desenho urbano, paisagismo, acessibilidade entre outros pontos que podem coibir ou facilitar as práticas criminosas.

A federação e os municípios tem percebido a importância de seus papeis na segurança pública, principalmente pelo fato da criminalidade ter aumentado tanto. A discussão sobre o tema não se limita somente a mais armamento, efetivo policial, ou viatura, mas todo um sistema de segurança e proteção da paz e da ordem.

Considerando que a Administração Municipal interfere de forma direta na vida da população; o sentido de insegurança está relacionado com a qualidade de vida nas cidades; a segurança esta ligada com  o ambiente comunitário, os equipamentos coletivos, a infraestrutura social e urbana, o meio ambiente e os serviços de utilidade pública; as demandas e prioridades de segurança variam de acordo com cada localidade, não há como renunciar a responsabilidade do município e da população.

Tudo isso indica que, cada vez mais, o problema de segurança pública não se limita apenas ao governo estadual e o sistema judiciário. Com o alargamento da discussão sobre o tema, percebe-se o tema como multidisciplinar, envolvendo diversas áreas, instâncias administrativas e toda comunidade. Dizer o contrário é tirar a responsabilidade de si e a empurrar para outros.

Participação popular é fundamental para o exercício da democracia

É de extrema importância nos atentarmos aos acontecimentos de nossa cidade. Estes acontecimentos afetem direta e indiretamente nossa vida individual, e é por isso que se torna tão importante a participação nas decisões de nosso município. Nossa cidade acompanha o governo Federal no caminho da democracia participativa, dando direito voz a população, ao contrário de a gestão centralizada no que pensa o gestor e seu grupo. Claro que ainda temos muito em que avançar.

Os conselhos trazem a população a gestão de áreas específicas, fazendo sugestões e debatendo os principais problemas que precisam ser enfrentados, capa Administração municipal ouvi-los e por as discussões em prática. Alguns conselhos possuem não só o papel consultivo, mas também deliberativo, isso quer dizer que os conselheiros tem atribuições de decidir sobre o andamento de determinada área, seus gastos, planos e ações, é o caso dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação. 

Em Patrocínio Paulista existe o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Habitação, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência entre outros. Os membros dos conselhos são escolhidos  em sua conferências que acontecem periodicamente de acordo com seu regimento, geralmente a cada um ou dois anos.

As conferências são um excelente momento para o debate e indicações de propostas de melhoria e solução de problemas. Qualquer pessoa pode participar dessas atividades, levantar os problemas que enfrenta nessa área, propor projetos, analisar e debater as propostas, e votar, mesmo que não se candidate ao cargo de conselheiro.

Fato é que as ferramentas de participação popular vem gradativamente aumentando nos últimos tempos, caminhando junto com as facilidades de acompanhamento e maior transparência do processo de Gestão pública.

Com a aprovação da Lei Federal 12.527/11 qualquer pessoa tem direito de receber documentos e informações sobre a guarda dos órgão municipais, além de terem de publicitar todos os gastos de sua gestão.

A participação popular deixa claro as necessidades reais do município, além de ser um motivador para as ações da Administração pública. Uma forma de cobrar e acompanhar as decisões na cidade, reivindicar por direitos, se envolver com a comunidade, procurar soluções para os problemas existente, ouvir e ser ouvido.

E é por tudo isso que se faz necessário a discussão sobre a segurança pública de nosso município, com toda a população, organizações, órgãos, associação e conselhos, pois está é uma área que afeta a todos.

CONSEG realizará Fórum para discutir a segurança municipal

O Conseg Patrocínio Paulista pensando em ouvir a população e das organização instaladas no município, levar a discussão sobre a segurança Pública, analisar e refletir sobre a conjuntura atual da cidade e propor soluções aos problemas levantados, irá realizar o Fórum Municipal de Segurança Pública.

O Evento terá diversas atividades ao longo da semana de 11 à 17 de agosto de 2014 que são desde palestras e debates até atividades culturais passando por concursos educacionais e reuniões de bases.